• Mentiras matam.
    Fatos podem salvar vidas.

    O fake no seu devido lugar.
    Junte-se a nós, somos muitos a apoiar a transparência nas redes sociais.

JUNTE-SE AOS 90% !

Você gostaria de ser protegido dos efeitos das fake news? Se disse SIM, você faz parte do coro de 90% dos brasileiros!

Por isso, convidamos você a se juntar a tantas outras pessoas que querem uma Lei Contra as Fake News. Mas não queremos QUALQUER lei, nem uma lei que remova direitos fundamentais de todos nós.

A versão atual deste projeto de lei, aprovada no Senado, tem muitos avanços, mas ainda não combate a maioria das notícias falsas – mentiras perigosas sobre o coronavírus, por exemplo, seguirão atingindo milhões nas redes sociais! 

Uma pesquisa IBOPE comissionada pela Avaaz mostra que os brasileiros querem uma lei que inclua:

  1. Transparência em quem está pagando por cada anúncio (apoiado por 71%);
  2. Proteger as pessoas de verdade, avisando quando estamos falando com robôs (apoiado por 76%);
  3. Mostrar os fatos a todo mundo que foi exposto a fake news; e
  4. Remoção de contas inautênticas (permitindo, porém, pseudônimos usados por segurança ou para fins humorísticos ou artísticos).

Três dessas 4 demandas sociais já estão contempladas no projeto – agora só precisamos lutar para ter acesso aos fatos.

Muito se tem discutido sobre quem define o que é fake nas redes sociais e como isso pode resultar em censura. Mas a solução para este debate é outra: não se trata de definir o que é verdade ou o que é mentira, mas, se a plataforma decidir agir sobre potenciais casos de desinformação, que sejam mostrados os fatos aos usuários, para que ele ou ela possa, com toda a informação factual disponível, decidir por si próprio em que acreditar, respeitando sua visão de mundo.

Essa solução combate a desinformação ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de expressão, uma vez que apresenta os usuários informações de fontes independentes idôneas, sem remoção de conteúdo que possa vir a ser considerado desinformativo (entenda mais no vídeo abaixo)

Pessoas estão morrendo por conta de fake news! E nossos profissionais de saúde estão enfrentando não só a COVID-19, mas também uma infodemia sobre o vírus.

Mais informações. É tudo o que pedimos.

FAÇA PRESSÃO: MANDE SUA MENSAGEM

Precisamos lutar para que a Lei das Fake News de fato… combata as fake news! Mande sua mensagem a estes deputados que estão em posições estratégicas para definir o texto que será votado na Câmara nas próximas semanas.

Veja aqui dicas do que dizer — lembre-se de ser direto, mas use um tom cortez. Não se esqueça de usar as tags #PL2630 e #MostrarOsFatos nas redes sociais:

  1. O texto atual da PL não nos protege de fake news sobre Covid-19, por exemplo!
  2. Essa lei não funciona se as plataformas não forem obrigadas a mostrar os fatos para todo mundo que for exposto a uma fake news! Queremos essa proposta no texto final!
  3. Lembre-se, Excelência: seu trabalho é proteger os cidadãos dessa crise de fake news que está arruinando nosso país.
brasileiros viram notícias falsas sobre o coronavírus -- e a maioria acreditou em, pelo menos, uma dessas notícias*
de pessoas acreditam em ao menos uma fake news sobre o corona vírus*
concorda ou concorda plenamente que o Facebook deve informar os usuários quando estes forem alvo de desinformação e deve fornecer correções redigidas por verificadores de fatos independentes*
das pessoas expostas a correções deixam de acreditar em fake news**

* Fonte: estudo “O Brasil está sofrendo uma infodemia de Covid-19”, Avaaz, 4 de maio de 2020
** Fonte: estudo “Mostrar os Fatos”, Avaaz com pesquisadores da George Washington University e da Ohio State University, 16 de abril de 2020

FAQ: Perguntas mais frequentes sobre a Lei Contra as Fake News

É o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Tem o número 2630/2020. Este Projeto estabelece mecanismos de transparência alinhados com as melhores práticas internacionais, que contribuem para um ambiente de livre expressão na internet.

O Senador Alessandro Vieira.

A desinformação não é uma questão apenas política: ela pode nos matar. A desinformação está prejudicando os brasileiros em todas as áreas da vida social, incluindo nossa saúde, ciência, educação e segurança pública.

De acordo com a nossa própria legislação, pessoas caluniadas por histórias que mancharam sua reputação tem o direito de exigir uma retratação, publicar uma resposta e de receber indenização. Além disso, uma pesquisa conduzida pelo DataSenado mostra que mais de 90% dos brasileiros querem que as mídias sociais corrijam as notícias falsas.

Não. A medida propõe combater a desinformação com mais informação como uma maneira de deter as notícias falsas. Nenhum conteúdo será removido como resultado dessa proposta, nem mesmo aquele que seja comprovado como impreciso ou inconsistente após análise de um verificador de fatos independente. É verdade que algumas pessoas se aproveitam da crise das notícias falsas para desautorizar o direito à livre expressão e isso é horrível — podemos ver como exemplo lugares como as Filipinas e a Malásia, ou mesmo alguns projetos de lei sugeridos aqui no Brasil. É exatamente por isso que necessitamos um projeto pensado desde o começo com o propósito de proteger os principais pilares da democracia: a liberdade de expressão e o direito à informação transparente.

As pessoas continuarão sendo livres para dizer o que quiserem, incluindo coisas que podem ser ofensivas, ou mesmo falsas e enganosas. Apenas conteúdo deliberadamente falso e enganoso será corrigido. A sátira, a paródia e outras formas de humor, assim como opiniões políticas legítimas, não são consideradas desinformação.

As correções devem buscar desfazer o estrago feito; sendo proporcional ao dano causado e apontando diretamente ao aspecto equivocado do conteúdo. Por exemplo: uma imagem modificada no Photoshop seria classificada como mentirosa. No entanto, postar uma foto sem manipulação digital, mas ainda assim fora de contexto, provavelmente seria considerado enganoso e não falso e, portanto, a questão seria tratada de maneira diferente.

Não. Para termos uma boa lei de fato, artigos bons precisam ser incluídos e artigos ruins, que ameaçam direitos fundamentais precisam ser retirados. Estamos analisando o Projeto aprovado no Senado e consultando os especialistas, e em breve atualizaremos essa sessão.

As plataformas tomaram atitudes desejadas; no entanto, na maioria dos casos, essas decisões ainda são muito pequenas, muito lentas e muito sigilosas. Uma empresa com o poder de decidir o rumo das democracias e da maior pandemia do século não pode operar dentro de uma caixa preta!

A maioria das atitudes tomadas pelas plataformas estão focadas em prevenir que a desinformação seja descoberta, e olha só como estamos…afogando em desinformação todos os dias! E também devemos lidar com notícias falsas que já foram disseminadas. É por isso que corrigir as notícias falsas é a única solução viável para um problema dessa escala sem ameaçar a liberdade de expressão. Não podemos esquecer que essas companhias estão comprometidas com seus acionistas e os resultados e que não existe absolutamente nada que as impeça de mudar de rumo sempre que quiserem.

Não há uma “Comissão da Verdade” ou um órgão público que determine o que é verdade ou mentira, pois isso seria um risco para a democracia. Tampouco queremos que as plataformas decidam o que é verdade ou não. A ideia é incluir no PL um artigo que determine que, uma vez que as plataformas moderem conteúdo como parte de seus esforços de combate à desinformação, eles distribuam informações de fontes independentes e com credibilidade. Empresas de verificações de fatos podem ser tais fontes independentes e idôneas, por exemplo, assim como a Organização Mundial da Saúde.

O setor de verificação de fatos vai crescer. Doadores importantes e filantropos autônomos apoiarão essa iniciativa. Enquanto isso, os verificadores de fatos terão que começar com o conteúdo mais importante, mais viral e de maior impacto. Eles não vão conseguir abranger tudo no começo, mas se chegarem a uma fração das campanhas de desinformação mais nefastas, já haverá um grande impacto. O Brasil tem muitos jornalistas e atualmente vive uma crise no setor de notícias, que não consegue absorver os profissionais formados a cada ano. Portanto, o setor de checagem de fatos é uma promessa crescente em todo o mundo, incluindo o Brasil.

Além disso, não precisamos contar apenas com checadores de fatos. Inúmeros órgãos de respeito produzem correções de extrema utilidade pública, como a OMS, por exemplo.

A ideia é não modificar a lógica dos algoritmos, mas estabelecer que as plataformas tomem medidas para que conteúdos verificados como desinformação não sejam impulsionados pelo algoritmo (tanto pago quanto gratuito).

O PL não proíbe a existência de robôs, já que reconhece que muitos robôs prestam importantes serviços públicos, mas determina que eles sejam “rotulados”, ou seja, identificados como robôs para que as plataformas e os cidadãos possam saber quando se trata de um humano ou de um comportamento artificial.

O PL não prevê a responsabilização das plataformas por conteúdos gerados por terceiro e nem pelas repercussões desses conteúdos. O PL prevê uma série de normas de transparência, de acompanhamento responsável pelas fake news e cobra atitudes transparentes das plataformas. Caso as plataformas não implementem e informem essas atitudes de maneira geral e dentro das suas capacidades técnicas, elas podem ser responsabilizadas.

O PL tem uma seção específica para os serviços de mensageria privada, como é o caso do WhatsApp, que utilizam de criptografia de ponta a ponta. Dada a impossibilidade técnica de diagnosticar conteúdo desinformativo, esses serviços são responsáveis por diagnosticarem comportamentos inautênticos e trabalharem para melhorar os seus mecanismos de transmissão de conteúdo entre os usuários – medidas que já adotam em grande parte. Por exemplo, o PL determina que o usuário deve permitir expressamente a sua entrada em grupos de discussão e em listas de transmissão em massa e também determina a limitação da capacidade dos usuários de encaminhar mensagens para grupos ou para terceiros.

Uma medida mais polêmica é a exigência que esses serviços guardem dados sobre quem encaminhou mensagens virais, para poder determinar se há um comportamento de massa no impulsionamento de conteúdo e, potencialmente, via uma ordem judicial, buscar identificar a origem de uma fake news. Não há consenso entre especialistas sobre essa proposta.

#MostrarOsFatos